No Brasil, atualmente estima-se que há mais de 6 mil provedores de internet espalhados pelo país. A concorrência é grande, assim como a busca por se estabilizar e conquistar cada vez mais clientes. Para isso, estar de acordo com a lei é essencial.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) possui o Serviço de Comunicação Multimídia, que é uma licença com a finalidade de normatizar o segmento de provedores de internet, para que diversas empresas possam atuar de forma organizada e ofereçam seus serviços com segurança. É importante obter a autorização do SCM para a atuação, a licença permite que o serviço prestado seja feito de forma legalizada, tornando a disputa entre concorrentes mais justa.

Confira abaixo como cadastrar sua empresa para adquirir a licença:

O primeiro passo:

Para que sua empresa tenha a licença, verifique se ela atende às condições preestabelecidas: Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia.

Cadastro
Conferiu o regulamento? Agora você deve preencher o formulário eletrônico, assim a Anatel receberá seu pedido. Não esqueça de apresentar também alguns documentos, acesse a lista completa aqui.

Autorização
Para obter o Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações é necessário efetuar o pagamento da taxa que irá gerar a autorização.

Agora que você já possui a autorização, solicite o acesso para o autocadastramento de estações no Banco de Dados da Anatel.

IMPORTANTE: no cadastro deve conter pelo menos um dos profissionais responsáveis pelas instalações, podendo ser engenheiro de telecomunicações, engenheiro eletrônico ou engenheiro eletricista.

Após isso, seu processo de liberação e cadastramento estará concluído.

Licenciamento
Não esqueça de informar à Anatel, para que o licenciamento seja feito. Para isso, será cobrada a Taxa de Fiscalização de Instalação – TFI.

Apesar de ser um passo muito importante para as empresas de internet que desejam se cadastrar, você pôde perceber como são processos burocráticos tranquilos de executar. Ser homologado pela Anatel, é sem dúvida uma forma confiável de apresentar sua empresa para clientes, gerando credibilidade para seu negócio.

Ficou com dúvidas? Não deixe de entrar em contato com a Anatel pelo número 1331 ou através do E-mail: orle@anatel.gov.br.

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Escrito por Camerite

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